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Perguntas (e respostas) sobre o uso de drones no Brasil

Existe hoje uma grande confusão sobre o que pode ou não no que diz respeito ao uso de Drones e às regras vigentes (ou ausência delas). ANATEL e DECEA já possuem regras (não necessariamente perfeitas, mas existem) enquanto a ANAC segue trabalhando em sua proposta. Isso gera uma grande confusão e muita gente tem me feito perguntas por meio do Canal Dronemodelismo do Youtube. Fiz então um apanhado de...Read More

Bônus de eficiência para auditores é inconstitucional, diz comissão da OAB

Para a Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, o “bônus de eficiência” pago a auditores fiscais é inconstitucional. De acordo com parecer do tributarista Igor Mauler Santiago, a verba viola o princípio constitucional da moralidade, além de afrontar a vedação constitucional da destinação de tributos a fins privados. O documento foi enviado ao conselho, que discutirá o ajuizamento...Read More

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